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pdf Projeto de Lei Executivo Nº 002/2024

Em Projetos de Lei - Executivo 2024 88 downloads

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Requerimento Nº 010/2024

Em Requerimentos 2024 47 downloads

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Autor: Edvaldo José

pdf Requerimento Nº 007/2024

Em Requerimentos 2024 45 downloads

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Autor: Dário Medina

pdf Requerimento Nº 008/2024

Em Requerimentos 2024 40 downloads

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Autor:

pdf Requerimento Nº 009/2024

Em Requerimentos 2024 56 downloads

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Autor: Edvaldo José - Autor: Symá Rodrigues

pdf Indicação Nº 016/2024

Em Indicações 2024 62 downloads

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Autor: Ramila Lima

pdf Indicação Nº 017/2024

Em Indicações 2024 41 downloads

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Autor: Denis Fortes

pdf Indicação Nº 018/2024

Em Indicações 2024 33 downloads

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Autor: Denis Fortes

pdf Indicação Nº 013/2024

Em Indicações 2024 35 downloads

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Autor: Rodrigo de Paula

pdf Indicação Nº 014/2024

Em Indicações 2024 52 downloads

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Autor: Rodrigo de Paula

pdf Indicação Nº 015/2024

Em Indicações 2024 35 downloads

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Autor: Grasiela Barbosa

pdf 004 - Ata da 4ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2024

Em Atas 2024 70 downloads

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pdf Requerimento Nº 002/2024

Em Requerimentos 2024 41 downloads

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Autor: Denis Forte

pdf Requerimento Nº 003/2024

Em Requerimentos 2024 31 downloads

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Autor: Edvaldo José

pdf Requerimento Nº 001/2024

Em Requerimentos 2024 34 downloads

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Autor: José Francisco; Rodrigo de Paula

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 004/2024

Em Projetos de Lei - Executivo 2024 70 downloads

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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUILÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL" ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM O OBEJTIVO DE PRESTAR A ELES UM ATEDIMENTO PREFERENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS