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pdf Indicação Nº 051/2023

Em Indicações 2023 45 downloads

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Autor: Rodrigo de Paula

pdf Requerimento Nº 026/2023

Em Requerimentos 2023 67 downloads

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Autor: Denis Fortes

pdf 014 - Ata da 11ª Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo

Em Atas 2023 71 downloads

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pdf Projeto de Lei Executivo Nº 011/2023

Em Projetos de Lei - Executivo 2023 108 downloads

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Autoriza a adesão do Município de Palma ao programa regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião de Médio Rio Pomba - CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 010/2023

Em Projetos de Lei - Executivo 2023 127 downloads

Baixar (pdf, 3.75 MB)

Dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do Município de Palma e dá outras providências.

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pdf Indicação Nº 051/2023

pdf Requerimento Nº 026/2023

pdf 014 - Ata da 11ª Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 011/2023

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 010/2023

pdf 012 - Ata 9° Sessão Ordinária Do 3° Período Legislativo

pdf 013 - Ata da 10ª Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo

pdf Indicação Nº 050/2023

pdf Indicação Nº 049/2023

pdf Requerimento Nº 025/2023

pdf Requerimento Nº 024/2023

pdf Requerimento Nº 023/2023

pdf Indicação Nº 045/2023

pdf Indicação Nº 044/2023 Rejeitada

pdf Indicação Nº 048/2023

pdf Indicação Nº 047/2023

pdf Indicação Nº 046/2023

pdf 005 - Ata da 4ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023

pdf 004 - Ata da 3ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023

pdf 003 - Ata da 2ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023

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