Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Palma

pdf Lei Ordinária Nº 1779/2022

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Autoriza o poder executivo municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de técnico em Higiene Dental, por excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1778/2022

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Dispõe sobre a criação da equipe complementar em saúde mental para o centro de atenção psicossocial – CAPS, do município de Palma

pdf Lei Ordinária Nº 1777/2022

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Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo e/ou passagens aéreas ou terrestres aos atletas que representarão o município de Palma-MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1776/2022

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Dispõe sobre a instituição do programa social Municipal Natal sem Fome

pdf Lei Ordinária Nº 1775/2022

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Dispõe sobre a divulgação ampla dos orçamentos relacionados aos processos de celebração de contratos

pdf Lei Ordinária Nº 1774/2022

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Institui a Carteira Municipal de identificação do Autista e do portador da Síndrome de Down

pdf Lei Ordinária Nº 1773/2022

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Dispõe sobre o processo democrático para escolha dos diretores escolares das escolas municipais do município de Palma

pdf Lei Ordinária Nº 1770/2022

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Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Palma

pdf Lei Ordinária Nº 1768/2022

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Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Melhoramento Genético em Bovinos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1767/2022

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DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS UNIvERSITÁRIOS AO TRANSPORTE GRATUITO.

pdf Lei Ordinária Nº 1766/2022

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ALTERA O PISO SALARIAL DOS ACENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS SEC. M. DE ADMINISTRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1765/2022

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CRIA CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1764/2022

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INSTITUI A PROCURADORIA JURÍDICA NA ESTRUTURA ADMINISTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1763/2022

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FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1762/2022

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CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DO PROCRAMA AUXÍLIO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1761/2022

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AUTORIZA o PODER EXECUTIVvo MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA cONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 1760/2022

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DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIçÖES E SUBVENÇÖES SOCIAIS ÅS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1759/2022

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DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SOBRE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICo (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1758/2022

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FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO cOM A LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1757/2022

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REGULAMENTA O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE) COMO SUPORTE NUTRICIONAL PARA CRIANÇAS ATENDIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PALMA.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

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