Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Executivo Nº 010/2024

Em Projetos de Lei - Executivo 2024 132 downloads

"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AO LONGO DA REDE INTERCEPTORA QUE COMPÕE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMA/MG, PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 008/2024

Em Projetos de Lei - Executivo 2024 116 downloads

Altera a Lei Nº 1.601, e Delimita o período urbano do município de Palma - MG com novas coordenadas 

pdf Indicação Nº 022/2024

Em Indicações 2024 105 downloads

Autor: Denis Fortes Fonseca de Oliveira

pdf Indicação Nº 023/2024

Em Indicações 2024 86 downloads

Autor: Grasiela Barbosa 

pdf Indicação Nº 024/2024

Em Indicações 2024 112 downloads

Autor: Symá Rodrigues 

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 007/2024

Em Projetos de Lei - Executivo 2024 143 downloads

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA ESCOLAR E ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 006/2024

Em Projetos de Lei - Executivo 2024 146 downloads

"DISPOE SOBRE A POLITICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Endereço

Rua Paula Freitas, 161, Centro
Palma - Cep 36750-000

Informações

Segunda a Sexta das 9h00 às 18h
Email: contato@camarapalma.mg.gov.br