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pdf Projeto de Lei Legislativo Nº 012/2023

Em Projetos de Lei - Legislativo 2023 83 downloads

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Dispõe sobre a criação do Regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no município de Palma.

pdf 017 - Ata da 14ª Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo

Em Atas 2023 73 downloads

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pdf 016 - Ata da 13ª Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo

Em Atas 2023 60 downloads

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pdf 015 - Ata da 12ª Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo

Em Atas 2023 53 downloads

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pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2023

Em Projetos de Lei - Legislativo 2023 70 downloads

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pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2023

Em Projetos de Lei - Legislativo 2023 68 downloads

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pdf 014 - Ata da 11ª Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo

Em Atas 2023 47 downloads

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pdf Projeto de Lei Executivo Nº 011/2023

Em Projetos de Lei - Executivo 2023 89 downloads

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Autoriza a adesão do Município de Palma ao programa regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião de Médio Rio Pomba - CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 010/2023

Em Projetos de Lei - Executivo 2023 107 downloads

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Dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do Município de Palma e dá outras providências.

pdf 012 - Ata 9° Sessão Ordinária Do 3° Período Legislativo

Em Atas 2023 60 downloads

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pdf 013 - Ata da 10ª Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo

Em Atas 2023 56 downloads

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pdf 005 - Ata da 4ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023

Em Atas 2023 59 downloads

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pdf 004 - Ata da 3ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023

Em Atas 2023 163 downloads

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pdf 003 - Ata da 2ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023

Em Atas 2023 77 downloads

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pdf 002 - Ata da 1ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023

Em Atas 2023 77 downloads

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pdf 001 - Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 3º Período Legislativo de 2023

Em Atas 2023 92 downloads

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pdf 011 - Ata da 8° Sessão Ordinária do 3° Periodo Legislativo

Em Atas 2023 96 downloads

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pdf 010 - Ata da Sessão Solene em Comemoração ao Aniversário de Emancipação Política Administrativa de Palma

Em Atas 2023 140 downloads

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pdf 009 - Ata da 2° Sessão Extraordinária do 3° Periodo Legislativo

Em Atas 2023 54 downloads

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pdf 008 - Ata da 7° Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo

Em Atas 2023 60 downloads

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