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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PALMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS 

DISPÇOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PALMA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AO LONGO DA REDE INTERCEPTORA QUE COMPÕE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMA/MG, PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera a Lei Nº 1.601, e Delimita o período urbano do município de Palma - MG com novas coordenadas 

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA ESCOLAR E ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPOE SOBRE A POLITICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUILÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL" ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM O OBEJTIVO DE PRESTAR A ELES UM ATEDIMENTO PREFERENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL No 11.738, OE 16 OE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".