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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS".

"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÓES E SUBVENÇÕES SOCIAIS Às ENTIDADES QUE MENCIONA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMA-MG, DENOMINA OS CARGOS EM COMISSÃO, FIXA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DECLARA UTILIDADE PÚBLICA INSTITUINDO SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS NAS ESTRADAS QUE INTEGRAM AS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL A SER INSTALADO NO DISTRITO DE ITAPIRUÇU".