Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Executivo Nº 012/2024

Em Projetos de Lei - Executivo 2024 108 downloads

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PALMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 011/2024

Em Projetos de Lei - Executivo 2024 108 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS 

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2024

Em Projetos de Lei - Legislativo 2024 108 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CISNEIROS

pdf Projeto de Lei Executivo Nº 009/2024

Em Projetos de Lei - Executivo 2024 125 downloads

DISPÇOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PALMA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2024

Em Projetos de Lei - Legislativo 2024 124 downloads

FIXA O SUBSÍDO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALMA-MG PARA O MANDATO 2025/2028E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2024

Em Projetos de Lei - Legislativo 2024 118 downloads

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PALMA-MG PARA O MANDATO 202/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2024

Em Projetos de Lei - Legislativo 2024 107 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL A SER INSTALADO NO DISTRITO DE CISNEIROS 

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2024

Em Projetos de Lei - Legislativo 2024 109 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL A SER INSTALADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMA - MG

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Endereço

Rua Paula Freitas, 161, Centro
Palma - Cep 36750-000

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Segunda a Sexta das 9h00 às 18h
Email: contato@camarapalma.mg.gov.br